Termos de Uso

Termos gerais de uso do Portal46.

Última atualização: 27 de abril de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o Portal46, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, recomendamos que não utilize o portal.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Portal46 é um portal de informações e serviços locais que disponibiliza notícias, guia comercial, vagas de emprego, classificados, telefones úteis e outros conteúdos de interesse da comunidade local. O acesso ao conteúdo é gratuito.

3. USO ADEQUADO

O usuário compromete-se a utilizar o portal de forma lícita, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É vedado: utilizar o portal para divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso; realizar envios em massa ou automatizados; tentar comprometer a segurança do sistema; e enviar formulários com informações falsas ou enganosas.

4. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

Ao submeter vagas, cadastros de empresas, telefones ou outros conteúdos por meio dos formulários do portal, o usuário declara que as informações são verdadeiras, que possui autorização para divulgá-las e que não violam direitos de terceiros. O Portal46 reserva-se o direito de não publicar, editar ou remover qualquer conteúdo a seu critério.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo editorial do Portal46 (textos, identidade visual, código) é protegido por direitos autorais. É permitida a reprodução parcial com citação da fonte. A reprodução total ou comercial sem autorização prévia é vedada.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Portal46 empenha-se em manter as informações atualizadas e precisas, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo. As informações publicadas têm caráter informativo e não substituem orientação profissional especializada (jurídica, médica, financeira, etc.).

O portal não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso das informações disponibilizadas, por negociações realizadas entre usuários e anunciantes, nem por conteúdo de sites externos vinculados.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo portal está descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O Portal46 não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Manutenções programadas ou situações imprevistas podem causar indisponibilidade temporária.

9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do portal após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Palmas-PR, salvo disposição legal em contrário.